BLOG
Princípio da insignificância não se aplica aos maus-tratos de animais decide TJSC
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu de forma unânime que o princípio da insignificância não se aplica em casos de maus-tratos de animais, especialmente quando resultam em morte.
O que é a saidinha e quem tem direito?
A saidinha está no centro dos debates por conta das mudanças recentes. Entenda o que é, quem tem direito e qual o futuro do benefício
Pessoa trans pode cumprir pena no presídio que preferir
Em decisão de 2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mulher trans em vez de obrigá-la a cumprir pena em um presídio masculino de Criciúma, diante da falta de condições para cumprimento de pena por pessoas trans
Daniel I. Santos
Advogado • OAB/SC 56.553
Advogado especialista em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisador em privacidade, direito e novas tecnologias e membro Consultivo da Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal da OAB/SC
FALE CONOSCO
___
Horário: 2ª a 6ª, das 9h às 18h Plantão criminal: 24 horas, por WhatsApp ou ligação Telefone/WhatsApp: (48) 99116-2237 E-mail: contato@danielsantos.adv.br
Vetores e imagens conforme atribuição na postagem.