Em algum momento de sua vida você pode passar por uma abordagem policial, por isso, é indispensável saber como se comportar e quais os seus principais direitos nesse momento. Vou te dar cinco dicas úteis, mas, antes, vou te mostrar quando pode ser feita a busca pessoal.
Quando pode ser feita a busca pessoal?
A busca pessoal pode ser feita em dois casos. O primeiro é por uma ordem judicial, devidamente fundamentada.
O segundo é em caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. Neste caso, não será necessário o mandado para a busca pessoal, mas a fundada suspeita deverá ser anterior à abordagem.
O policial não pode justificar a busca com o fato de ter encontrado drogas com a pessoa abordada, por exemplo. É necessário ter elementos que indiquem que aquela pessoa possivelmente carrega drogas consigo para traficar, como relatos de testemunhas, gravações que indiquem que está constantemente envolvida no comércio de drogas, etc.
1. Tenha calma e colabore
A Polícia geralmente está fazendo seu trabalho ostensivo para garantir a segurança de todos, portanto, é importante manter a calma, não utilizar palavras agressivas ou alterar o tom de voz, e nem oferecer resistência, tentar fugir ou mesmo agredir o policial.
Você pode optar por não responder as perguntas feitas, com exceção daquelas referentes à sua identificação (nome, idade, etc). Se for responder algo, faça de forma objetiva, sem dar muitos detalhes, e colabore com a abordagem apenas naquilo que for necessário. Lembre-se, você tem o direito de não se autoincriminar.
2. Saiba quem te abordou e qual a motivação
É direito seu saber o nome e sobrenome do policial que te abordar e qual a razão pela qual ele fez sua abordagem, além de ser abordado por policial do mesmo gênero que o seu.
Caso o policial não se identifique ou cubra sua identificação, tente lembrar o máximo de detalhes possíveis sobre a abordagem e o policial: características físicas, cor do cabelo, altura aproximada, horário aproximado, se haviam outros policiais, quantos eram, placa do carro em que estavam, etc. Essas informações poderão ser úteis tanto para eventual denúncia na Corregedoria da Polícia quanto para o caso de uma prisão em flagrante.
3. Grave a abordagem
Você tem direito de gravar qualquer abordagem, caso sinta que algum de seus direitos está sendo violado. É comum que haja resistência dos policiais ou até que digam que o celular será coletado como prova, condutas incompatíveis com o estado de direito e com o bom comportamento que devem ter, respeitando os direitos dos cidadãos e sem coagí-los de qualquer forma ou colocá-los em posição desnecessária.
4. Seus principais direitos em caso de prisão em flagrante
Se você for preso, você tem direito de ser acompanhado por um advogado, contatar um familiar ou outra pessoa a quem será informado o local da prisão. Você deve ser algemado apenas se representar risco à segurança policial ou das pessoas no entorno da abordagem e delegacia.
Você tem direito à ter sua integridade física e psicológica preservadas. Caso sofra algum tipo de agressão, violência física ou psicológica, ameaça ou privação, deve comunicar ao advogado, promotor ou juiz para que as medidas legais possam ser tomadas contra o agressor.
Por fim, é obrigatório que você seja informado sobre o seu direito de permanecer calado sem que isto constitua presunção de que você é culpado, qual o motivo de sua prisão, quem te conduziu até a delegacia e quem te interrogou.
Se você sofreu uma abordagem ilegal ou foi preso em flagrante, consulte um advogado criminalista.
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