A segurança pública é algo que desperta interesse de todos, pois mesmo que não estejamos pensando nela, sofremos os impactos das decisões tomadas nas instâncias políticas e administrativas, mas vivemos em um país imenso e há uma dificuldade de enfrentar problemas que já são estruturais e que vão causando cada vez mais medo.
Esse medo, tem gerado uma resposta rápida e sem reflexão, que é de tornar mais rigorosas as punições para os crimes e ir diminuindo cada vez mais as garantias processuais de acusados, que sequer têm uma sentença que os condenem, e os direitos daqueles que já foram presos, justamente criados para permitir sua ressocialização.
Mas todos estamos sujeitos à uma falsa acusação, uma prisão ilegal, um vazamento de conversas que não foi autorizada — uns mais, outros menos, por diversos fatores socioeconômicos e raciais E se removêssemos todas as garantias e direitos, que têm como ponto central a defesa intransigente da liberdade, independente de para quem seja, sem qualquer juízo de valor, seja qual for o passado e história da pessoa, permitiremos que o Estado e autoridades públicas ajam sem limites na lei e de formas arbitrárias, inclusive com tortura, com provas falseadas, etc.
Por outro lado, aos condenados, sairão das prisões cada vez mais impedidos de retomarem uma vida digna, terão maiores incentivos para se associarem às facções que dominam o sistema carcerário e certamente tenderão a cometer novos crimes, o que é, ao final, um tiro no próprio pé para a sociedade.
E aqui estamos falando apenas de prisão e processo penal. Mas é da ideia de direitos humanos que vem o direito à saúde pública, educação gratuita, liberdade de religião e culto, liberdade de impressa e de expressão, dentre inúmeros outros direitos que estão na vida de todo mundo, sem exceção.
Então, direitos humanos são um conjunto de ideias, um objetivo, e são para todos, devem servir para todos e enquanto sociedade a luta deve ser para que cada vez mais eles sejam respeitados. É um mito acreditar que servem apenas para os culpados!
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